Áreas de Atuações

O Escritório atua perante os Tribunais administrativos e judiciais, nas matérias afins ao Direito Administrativo promovendo a defesa dos interesses das empresas contratadas pelo Poder Público, fazendo análise e de contratos administrativos, prestando suporte jurídico desde a celebração até execução, bem como assessora a investidores, em concessões de serviços e obras públicas e na autorização para exploração e uso de bens públicos.

Este escritório também presta consultoria na análise de atos normativos, portarias e regulamento editados pelos Ministérios, Secretarias e Agências Reguladoras e demais entes da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, visando esclarecer os requisitos exigidos para o desenvolvimento das atividades empresariais.

Atuamos ainda na impugnação e interposição de recursos conta atos e penalidades, tais como multas e interdições, apreensão de bens e produtos, suspensão de atividades, cassação de registros e licenças.

O Escritório Mauro Pires Advogados Associados S/A presta serviço de assessoria em estruturações e constituições de sociedades, bem como em reorganizações societárias e transferência de participações.

Atua também na assessoria a empresas dos mais variados setores empresariais. Elabora, bem como faz revisão e modificação de atos constitutivos e na recuperação judicial e extrajudicial de empresas

Na área jurídica, o Escritório desenvolve om sucesso a defesa de Ações Civis Públicas, defesas e recursos administrativos contra multas e autuações dos Órgãos Ambientais, além do efetivo acompanhamento dos processos de Licenciamento Ambiental até seu deslinde final.

Também desenvolve trabalhos específicos, consultivos, para atender às necessidades dos nossos clientes.

Atuamos na elaboração, análise e discussão judicial de contratos, para todos os tipos negociais. Presta serviço a seus clientes na elaboração de pareceres, no acompanhamento das fases negociais de pré-contratação e na reestruturação de planos e procedimentos contratuais vigentes.

O Escritório atua na área trabalhista tanto nas esferas administrativas, como na esfera judicial. Atua também na esfera consultiva, elaborando procedimentos preventivos. Atua no contencioso trabalhista, especialmente no patrocínio do empregador ou tomador de serviços.

Este escritório possui um corpo de profissionais especializados que atuam no contencioso de massa com regularidade e eficiência nos mais diversos ritos processuais, seja em Juizados Especiais ou Varas Cíveis. Possuindo ainda grande capacidade de realização atos procedimentais, tais como a realização de audiências e sustentação oral junto as Turmas recursais.

Destacamos que profissionais também trabalham na assessoria, com grande êxito na prevenção de conflitos entre consumidores e fornecedores de produtos ou serviços. Revisando contratos que envolvam relações de consumo, buscando a sua adequação ao Código de Defesa do Consumidor, a fim de minimizar os riscos eventuais indenizações por fato ou vício do produto ou do serviço.

Atuamos na representação dos clientes na defesa de seus interesses em todas as esferas e instâncias judicias e administrativas, bem como Tribunais de Arbitragem.

O Escritório Mauro Pires Advogados Associados S/A consolidou sua presença no contencioso civil, com sua atuação célere e eficaz junto aos Tribunais de Justiça. Nossa equipe possui profissionais preparados para atuar de forma consultiva e preventiva, assessorando na celebração de quaisquer atos negociais, buscando soluções eficazes e rápidas.

Nossos profissionais têm atuação de destaque em demandas judiciais que versam sobre a responsabilidade civil contratual e extracontratual. Nesse ponto, buscamos o esclarecimento das relações de crédito, os imites entre obrigações, deveres e direitos das partes envolvidas.

Entendendo que seus clientes devem ser amparados de forma global, Mauro Pires Advogados Associados S/S, mantém especialistas em aconselhamento e procedimentos judiciais e extrajudiciais no âmbito de família e sucessões. Estão nesse campo a separação conjugal consensual ou litigiosa, o divórcio, a dissolução ou o reconhecimento de sociedades de fato e os processos envolvendo uniões estáveis, etc.

O escritório atua, também, nas áreas que envolvem guarda de filhos, adoções e visitação de menores; nos pedidos ou nas revisões de pensão alimentícia; em investigação de paternidade; em inventários e arrolamentos de bens, retificação de registros, alvarás, doações, testamentos e planejamentos sucessórios e medidas cautelosas em geral.