A abertura de contas bancárias via internet pode facilitar a atuação de hackers e o roubo de dados pessoais. O alerta é do especialista em Direito Bancário e membro da Comissão de Direito Bancário da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Clauber Camargo. Nesta segunda-feira (25), o Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou que está autorizada abertura e fechamento de contas de depósitos por meios eletrônicos. O procedimento está causando preocupação entre especialistas, uma vez que o Brasil já esteve entre os países com maior número de roubos via internet.
“O risco é que o procedimento para abertura de contas não é feito dentro da agência ou do caixa eletrônico e, sim, na internet comum, o que pode facilitar fraudes, roubo de dados e a atuação de hackers”, ressalta Clauber Camargo. “A abertura de contas é algo simples mas, feito pela internet, pode resultar em grandes dores de cabeça para o usuário. Basta lembrar que existem vários sites que vendem dados pessoais como CPF, RG, endereço, data de nascimento e até nomes dos pais”, alerta.
O especialista orienta o usuário a abrir uma conta de maneira presencial, com todos os seus documentos em mãos, mas que, se optar pelo meio eletrônico, que o faça em uma instituição financeira que tenha uma plataforma consolidada nesta área. “É claro que os bancos envidarão esforços para coibir este tipo de fraude, mas elas vão acabar acontecendo. No caso de fraude, o banco é 100% responsável e cabe processo judicial”, afirma.
Procedimentos
Segundo o Banco Central (BC), os bancos terão que adotar procedimentos e controles que permitam confirmar a autenticidade dos documentos eletrônicos e podem usar tecnologias como contato por vídeo, de reconhecimento de voz e assinaturas com certificação eletrônica.
As regras já estão valendo. “O objetivo é permitir que haja facilidade maior para abertura e encerramento de contas e incorpore nesse processo toda a inovação tecnológica”, disse nesta segunda-feira (25) a chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, Silvia Marques.
As mesmas regras das contas convencionais são válidas para as abertas por meio eletrônico, como as relativas à situação cadastral, tarifas, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo.
O CMN também aprovou resolução que proíbe a recusa de atendimento em caixas convencionais de clientes de outro banco. Ou seja, se um cliente de um banco for a um caixa pagar um boleto, por exemplo, em outra instituição financeira, terá que ser atendido. A exceção é para os casos de pagamento de cheques, boletos vencidos e convênios que prevêem o pagamento específico em um banco. Segundo Silvia Marques, a resolução esclarece as regras é resultado de reclamações de clientes que não foram atendidos no caixa. Com informações da EBC
Fonte: www.rotajuridica.com.br